Postagens em Legal Committee

O que a TPP Significa Para Fãs

A Trans Pacific Partnership — TPP (Parceria Trans-Pacífica) é uma proposta de tratado entre 12 nações: Austrália, Brunei, Darussalam, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Estados Unidos e Vietnã. Muitxs criticaram o processo sigiloso das negociações, que aconteceram ao longo dos últimos 5 anos e meio, mas, em 4 de outubro de 2015, as negociações foram encerradas e todos os Estados membros concordam em princípio com o tratado cujo texto foi divulgado em 5 de novembro de 2015 pelo U.S. Trade Representative. Esta proposta ainda não foi transformada em lei por ninguém, e talvez nunca seja. Mas sua linguagem e seus conceitos… Leia mais

Notícia: OTW Apresenta Parecer ao Governo Sul-africano

Banner by Erin of a spotlight on an OTW logo with the words 'Spotlight on Legal Issues'

The Organization for Transformative Works supports laws that protect fair use and fair dealing—the term used by many countries—around the world. Right now, South Africa is working on reforming and updating its copyright law, and has proposed adding fair use to replace narrow, outdated exceptions in its copyright law. Recognizing the importance of copyright reform around the world, the OTW filed a comment supporting South Africa’s adoption of a fair use standard and arguing against adopting rules that would prevent fan video makers from circumventing copy protections that copyright owners try to use to prevent fair use.

Newsletter de Junho de 2015, 92ª Edição

I. O JURÍDICO DA OTW ESTÁ EM TODAS NO MÊS DE JUNHO No final do mês de maio, Rebecca Tushnet, Tisha Turk, Francesca Coppa e aliadxs na Electronic Frontier Foundation e na New Media Rights apresentaram nosso caso em audiências ao Gabinete de Copyright objetivando renovação e expansão da exceção para fan video às cláusulas anti-evasão do Digital Millennium Copyright Act. Requisitaram que o Gabinete de Copyright expandisse a exceção atualmente em vigor para permitir que criadorxs de fan video sem fins comerciais possam ripar discos de Blu-Ray. Após a audiência, os grupos submeteram respostas por escrito às perguntas subsequentes feitas pelo Gabinete de Copyright…. Leia mais

O caso contra o licenciamento de obras de fãs

Conforme obras de fãs se tornam mais populares e o conceito da sua criação se torna mais popular, sua legalidade tem se tornado um tópico recorrente na mídia e em blogs. Alguns desses artigos apresentam uma visão falha ou mesmo completamente incorreta do direito autoral norte-americano, ignorando ou minimizando — principalmente ao tratar de recentes exemplos de obras de fãs “comercializadas” — a doutrina de fair use (uso razoável) de copyright, ou buscando formas de conciliar a criação de obras de fãs com os interesses dos mercados de mídia. Um tópico comum ultimamente tem sido sugerir que criadorxs de obras de fãs podem — ou… Leia mais