Notícia: OTW Apresenta Parecer ao Governo Sul-africano

Foco no Jurídico

A OTW (Organização para Obras Transformativas) apoia leis ao redor do mundo que protejam o fair use (uso razoável), também conhecido como “fair dealing” em muitos países. No momento, a África do Sul está reformando e atualizando suas leis de direito autoral e há uma proposta para incluir uma previsão de fair use para substituir as atuais exceções, que são limitadas e desatualizadas, previstas na lei em vigor. A OTW, sabendo da importância da reforma de leis que governam copyright no mundo todo, apresentou um parecer apoiando a adoção do fair use como parte do direito sul-africano e oferecendo argumentos contra a adoção de regras que impediriam criadorxs de fan video de contornar proteções anti-cópia que detentorxs de copyright tentam usar para impedir o fair use.

Como a OTW disse no parecer, nós acreditamos que é essencial “fazer com que o governo perceba a riqueza e importância de comunidades de remix não comercial e das obras que elas produzem, na África do Sul e em outros lugares. Pesquisas empíricas revelam que a cultura de remix é um fenômeno global, com características similares em todo o mundo.”

Leia o parecer da OTW aqui.

Esta notícia foi traduzida pela equipe voluntária de tradução da OTW. Para saber mais sobre o nosso trabalho, visite a página da Tradução no site transformativeworks.org.