Obter isenções ao Digital Millenium Copyright Act (DMCA) dos EUA

Petição ao Gabinete de Direitos de Autor pela isenção ao DMCA para pessoas criadoras de remixes não comerciais, 2017

Petição ao Gabinete de Direitos de Autor pela isenção ao DMCA para pessoas criadoras de remixes não comerciais, 2014-2015

O comité Legal da OTW, juntamente com a EFF, assinou comentários de resposta refutando a afirmação de que pessoas criadoras de fan video não devem ser autorizadas a utilizar material de origem de alta qualidade.

A OTW, juntamente com a EFF, apresentou dois pedidos de isenção ao Gabinete de Direitos de Autor dos EUA. As petições procuram a renovação das isenções que a OTW conseguiu assegurar em 2009 e 2012, permitindo que pessoas criadoras de vídeos quebrem a encriptação em conteúdo audiovisual fornecido através de DVDs e serviços de distribuição online, com o propósito de criar vídeos não-comerciais e transformativos. Para além de procurar a renovação destas isenções, a petição da OTW também procura a expansão das isenções para a inclusão de discos Blu-Ray.

 

Petição ao Gabinete de Direitos de Autor para a Renovação da Isenção ao DMCA para pessoas criadoras de remixes não comerciais, 2011-2012

  • Comentário da EFF (PDF), submetido a 2 de dezembro de 2011. Rebecca Tushnet, Rachael Vaughn e Francesca Coppa, membros da OTW, trabalharam com a EFF para submeter uma proposta para a renovação e expansão da isenção ao DMCA para pessoas criadoras de remixes não comerciais.
  • Comentário de Resposta em nome da OTW (PDF), em apoio à isenção para pessoas criadoras de vídeos e outras artistas de remixes, proposta pela EFF; submetido a 2 de março de 2012. Rachael Vaughn e Rebecca Tushnet, membros do comité Legal da OTW, trabalharam com as equipas Legal e de criação de vídeos na produção de uma resposta em apoio da proposta da EFF; a EFF também submeteu o seu próprio Comentário de Resposta (PDF) em apoio a várias isenções, incluindo a isenção para pessoas criadoras de remixes não comerciais.
  • Um Test Suite of Fair Use Vids (Caso de Estudo de Utilização Livre em Fan Video) revisto, incluindo uma comparação entre imagens retiradas de DVDs e capturas de ecrã.
  • Francesca Coppa, Rebecca Tushnet e Tisha Turk testemunham perante a Biblioteca do Congresso, a 4 de junho de 2012; Tisha Turk apresenta as exposições na primeira Galeria de Imagens, demonstrando as diferenças de qualidade entre fontes retiradas de DVDs e capturas de ecrã.
  • Resposta às exposições em favor das capturas de ecrã da DVD CCA, submetida a 2 de agosto de 2012; veja o segundo conjunto de exibições na nossa segunda Galeria de Imagens.

 

Petição ao Gabinete de Direitos de Autor pela isenção ao DMCA para pessoas criadoras de remixes não comerciais, 2008-2009

A EFF requereu à Biblioteca do Congresso uma isenção ao DMCA para permitir a extração de excertos de DVDs para inclusão em vídeos de remix não-comercial, como fanvids, que são considerados de utilização livre. A OTW (e muitas pessoas criadoras de vídeos) ajudaram na preparação deste requerimento.

A OTW submeteu um comentário de resposta em apoio à isenção ao DMCA para pessoas criadoras de vídeos e outros artistas de remix proposta pela EFF.

A 22 de julho, o Gabinete de Direitos de Autor pediu mais informação à OTW e a outros grupos que testemunharam durante as Audiências de Anti-Evasão do DMCA de 6 a 8 de Maio. (Estas audiências foram concebidas para apresentar testemunhos a favor e contra isenções ao DMCA para educadores que não sejam professores de estudos de cinema (incluindo professores do ensino pré-escolar ao secundário), cineastas de documentários e pessoas criadoras de vídeos e outras artistas de remixes não comerciais.) Estas questões suplementares eram acerca de DVDs e software de captura de ecrã.

O Gabinete de Direitos de Autor enviou um segundo conjunto de questões suplementares a 22 de agosto de 2009. A OTW colaborou com a EFF, um conjunto de associações de bibliotecas (ALA, AALL, ARL, ACRL), professores de estudos de cinema e media e cineastas de documentários e as suas organizações numa resposta conjunta. Também coescrevemos uma resposta independente com a EFF para abordar especificamente as necessidades particulares de pessoas criadoras de vídeos e outros artistas de remixes não comerciais; ver abaixo.

  • Um Test Suite of Fair Use Video: Uma seleção de fan videos com comentários a favor da nossa proposta para uma isenção ao DMCA para pessoas criadoras de remixes não comerciais.