Petição ao Gabinete de Direitos de Autor pela isenção ao DMCA para pessoas criadoras de remixes não comerciais, 2020-2021
- Petição ao Gabinete de Direitos de Autor dos Estados Unidos para Renovar Exempções DMCA (PDF), emitido a 22 de julho de 2020
Petição ao Gabinete de Direitos de Autor pela isenção ao DMCA para pessoas criadoras de remixes não comerciais, 2017-2018
- Comentário Longo acerca de uma Proposta de Isenção de acordo com o U.S.C. 17, Secção 1201 (PDF), emitido a 14 de março de 2018
- Comentário Longo acerca de uma Proposta de Isenção de acordo com o U.S.C. 17, Secção 1201 (PDF), emitido a 14 de março de 2018
- Comentário Longo acerca de uma Proposta de Isenção de acordo com o U.S.C. 17, Secção 1201 (PDF), emitido a 18 de dezembro de 2017
- Comentário Longo acerca de uma Proposta de Isenção de acordo com o U.S.C. 17, Secção 1201 [2] (PDF), emitido a 18 de dezembro de 2017
- Petição ao Gabinete de Direitos de Autor dos EUA pela Renovação das Isenções ao DMCA (PDF); emitida a 30 de julho de 2017
Petição ao Gabinete de Direitos de Autor pela isenção ao DMCA para pessoas criadoras de remixes não comerciais, 2014-2015
- Resposta da Electronic Frontier Foundation (EFF – Fundação Fronteira Eletrónica) e da OTW (Organização para Obras Transformativas) a Questões do Gabinete de Direitos de Autor acerca da Proposta Classe 7, de 3 de Junho de 2015 (PDF); emitida em junho de 2015
- Acerca da Isenção à Proibição da Evasão de Sistemas de Proteção dos Direitos de Autor para Tecnologias de Controlo do Acesso de acordo com 17 U.S.C. 1201 (PDF); emitido em maio de 2015
O comité Legal da OTW, juntamente com a EFF, assinou comentários de resposta refutando a afirmação de que pessoas criadoras de fan video não devem ser autorizadas a utilizar material de origem de alta qualidade.
- Comentários da EFF e da OTW (PDF); emitidos a 6 de fevereiro de 2015
- Petição ao Gabinete de Direitos de Autor dos EUA para a Renovação de Isenções ao DMCA (PDF); emitida a 3 de novembro de 2014.
- Petição ao Gabinete de Direitos de Autor dos EUA para a Renovação e Expansão de Isenções ao DMCA (PDF); emitida a 3 de novembro de 2014.
A OTW, juntamente com a EFF, apresentou dois pedidos de isenção ao Gabinete de Direitos de Autor dos EUA. As petições procuram a renovação das isenções que a OTW conseguiu assegurar em 2009 e 2012, permitindo que pessoas criadoras de vídeos quebrem a encriptação em conteúdo audiovisual fornecido através de DVDs e serviços de distribuição online, com o propósito de criar vídeos não-comerciais e transformativos. Para além de procurar a renovação destas isenções, a petição da OTW também procura a expansão das isenções para a inclusão de discos Blu-Ray.
Petição ao Gabinete de Direitos de Autor para a Renovação da Isenção ao DMCA para pessoas criadoras de remixes não comerciais, 2011-2012
- Comentário da EFF (PDF), submetido a 2 de dezembro de 2011. Rebecca Tushnet, Rachael Vaughn e Francesca Coppa, membros da OTW, trabalharam com a EFF para submeter uma proposta para a renovação e expansão da isenção ao DMCA para pessoas criadoras de remixes não comerciais.
- Comentário de Resposta em nome da OTW (PDF), em apoio à isenção para pessoas criadoras de vídeos e outras artistas de remixes, proposta pela EFF; submetido a 2 de março de 2012. Rachael Vaughn e Rebecca Tushnet, membros do comité Legal da OTW, trabalharam com as equipas Legal e de criação de vídeos na produção de uma resposta em apoio da proposta da EFF; a EFF também submeteu o seu próprio Comentário de Resposta (PDF) em apoio a várias isenções, incluindo a isenção para pessoas criadoras de remixes não comerciais.
- Um Test Suite of Fair Use Vids (Caso de Estudo de Utilização Livre em Fan Video) revisto, incluindo uma comparação entre imagens retiradas de DVDs e capturas de ecrã.
- Francesca Coppa, Rebecca Tushnet e Tisha Turk testemunham perante a Biblioteca do Congresso, a 4 de junho de 2012; Tisha Turk apresenta as exposições na primeira Galeria de Imagens, demonstrando as diferenças de qualidade entre fontes retiradas de DVDs e capturas de ecrã.
- Resposta às exposições em favor das capturas de ecrã da DVD CCA, submetida a 2 de agosto de 2012; veja o segundo conjunto de exibições na nossa segunda Galeria de Imagens.
Petição ao Gabinete de Direitos de Autor pela isenção ao DMCA para pessoas criadoras de remixes não comerciais, 2008-2009
- Comentário da EFF (PDF ou ver como HTML); submetido a 2 de dezembro de 2008.
A EFF requereu à Biblioteca do Congresso uma isenção ao DMCA para permitir a extração de excertos de DVDs para inclusão em vídeos de remix não-comercial, como fanvids, que são considerados de utilização livre. A OTW (e muitas pessoas criadoras de vídeos) ajudaram na preparação deste requerimento.
- Comentário de resposta da OTW, (PDF ou ver como HTML) em apoio à isenção ao DMCA para pessoas criadoras de vídeos e outros artistas de remix proposta pela EFF; submetido a 2 de fevereiro de 2009.
A OTW submeteu um comentário de resposta em apoio à isenção ao DMCA para pessoas criadoras de vídeos e outros artistas de remix proposta pela EFF.
- Resposta da OTW às Questões Suplementares de 22 de Junho acerca de DVD e Captura de Ecrã (PDF ou ver como HTML); submetida a 10 de julho de 2009.
A 22 de julho, o Gabinete de Direitos de Autor pediu mais informação à OTW e a outros grupos que testemunharam durante as Audiências de Anti-Evasão do DMCA de 6 a 8 de Maio. (Estas audiências foram concebidas para apresentar testemunhos a favor e contra isenções ao DMCA para educadores que não sejam professores de estudos de cinema (incluindo professores do ensino pré-escolar ao secundário), cineastas de documentários e pessoas criadoras de vídeos e outras artistas de remixes não comerciais.) Estas questões suplementares eram acerca de DVDs e software de captura de ecrã.
- Resposta Conjunta das Pessoas Apoiantes às Questões Suplementares de 21 de Agosto acerca das Isenções ao DMCA relacionadas com DVDs (PDF ou ver como HTML); submetida a 8 de setembro de 2009.
O Gabinete de Direitos de Autor enviou um segundo conjunto de questões suplementares a 22 de agosto de 2009. A OTW colaborou com a EFF, um conjunto de associações de bibliotecas (ALA, AALL, ARL, ACRL), professores de estudos de cinema e media e cineastas de documentários e as suas organizações numa resposta conjunta. Também coescrevemos uma resposta independente com a EFF para abordar especificamente as necessidades particulares de pessoas criadoras de vídeos e outros artistas de remixes não comerciais; ver abaixo.
- Resposta da OTW e da EFF às Questões Suplementares de 21 de Agosto, Específica para Pessoas Criadoras de Vídeos de Remix Não Comercial (PDF ou ver como HTML); submetida a 8 de setembro de 2009.
- Um Test Suite of Fair Use Video: Uma seleção de fan videos com comentários a favor da nossa proposta para uma isenção ao DMCA para pessoas criadoras de remixes não comerciais.