A OTW (Organização para Obras Transformativas) acredita que as obras de fãs são utilizações criativas e transformativas legítimas e é, portanto, proativa na proteção e defesa das mesmas contra a exploração comercial e os desafios legais. Esta ajuda não é limitada a fãs ou projetos diretamente relacionados com a OTW.
A missão do Comité Legal da OTW inclui educação, assistência e defesa.
- Criamos e publicamos materiais educativos acerca de desenvolvimentos relacionados com o direito de fandom em transformativeworks.org e em archiveofourown.org.
- Damos apoio individual a fãs quando as suas obras são contestadas, respondemos a questões acerca de leis relevantes para obras de fãs e ajudamos fãs a encontrar representação legal.
- Associamo-nos a outras organizações e coligações de advocacia nos EUA e por todo o mundo.
- Defendemos leis e políticas que promovam o equilíbrio e protejam obras de fãs e fandom.
- E muito mais!
O nosso trabalho de advocacia legal inclui:
[expand title=”Obter uma isenção ao Digital Millennium Copyright Act (DMCA) que permite a criadores de remix não-comercial contornar a proteção contra cópias em Blu-Ray, DVDs e material distribuido online”]
- 2014-2015 Petição dirigida ao Gabinete de Direitos de Autor em defesa de uma isenção ao DMCA para criadores de remix não-comercial
- Junho 2015 Reação
- Maio 2015 Resposta
- Fevereiro 2015 Comentários
- Novembro 2014 Petições
- 2011-2012 Petição dirigida ao Gabinete de Direitos de Autor em defesa de uma isenção ao DMCA para criadores de remix não-comercial
- Agosto 2012 Resposta e segunda galeria de imagens
- Test Suite of Fair Use Vids (Casos de Estudo de Utilização Livre em Fan Video)
- Galeria de Imagens
- Março 2012 Comentários de Resposta
- Dezembro 2011 Comentário
- 2008-2009 Material de petição
- Fevereiro 2009 Comentário de Resposta
- Dezembro 2008 Comentário
As cartas e os comentários, bem como mais informação, podem ser encontrados em Obter Isenções ao DMCA dos EUA.
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[expand title=”Submeter comentários e cartas de política aos governos dos EUA e de todo o mundo”]
- Dezembro 2015 Comentários à Comissão Europeia
- Outubro 2015 Comentários ao Coordenador do Cumprimento da Propriedade Intelectual (IPEC) dos EUA
- Setembro 2015 Comentários ao Governo Sul-africano
- Março 2015 Carta ao Congresso dos EUA
- Setembro 2014 Submissão ao Governo Australiano
- Fevereiro 2014 Comentários à Comissão Europeia
- Outubro 2014 Comentários ao PTO (Departamento de Patentes e Marcas Registadas dos EUA)/NTIA (Administração Nacional de Telecomunicações e Informação)
As cartas e os comentários, bem como mais informação, podem ser encontrados em Comentários e Cartas de Política.
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[expand title=”Assinar cartas Amicus Curiae em casos relacionados com a lei de direitos de autor dos EUA, utilização livre e liberdade de expressão online”]
- Lenz contra Universal
- Outubro 2015 Carta Amicus Curiae
- Dezembro 2013 Carta Amicus Curiae
- Capitol Records contra Vimeo
- Julho 2014 Carta Amicus Curiae
- Cindy Lee Garcia contra Google et al
- Novembro 2014 Carta Amicus Curiae
- Abril 2014 Carta Amicus Curiae
- Fox contra Dish e Dish contra ABC
- Janeiro 2014 Carta Amicus Curiae
- Janeiro 2013 Carta Amicus Curiae
- Salinger contra Colting
- Agosto 2009 Carta Amicus Curiae
As cartas, bem como mais informação, estão disponíveis em Cartas Amicus Curiae em casos relacionados com a lei de direitos de autor dos EUA, utilização livre e liberdade de expressão online.
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[expand title=”Assinar cartas Amicus Curiae em casos relacionados com leis de direitos da personalidade nos EUA”]
- Davis contra Electronic Arts
- Novembro 2015 Carta Amicus Curiae
- Janeiro 2015 Carta Amicus Curiae
- Hart contra Electronic Arts
- Maio 2012 Carta Amicus Curiae
As cartas, bem como mais informação, estão disponíveis em Cartas Amicus Curiae em casos relacionados com o direito da personalidade nos EUA.
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[expand title=”Oposição ao registo de marcas registadas que reivindicariam o direito de propriedade privada da fandom “]
- Petição para o Cancelamento da Marca FANDOM
As cartas e os comentários em si, bem como mais informação, podem ser encontrados em Oposição a registos de marca.
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Para contactar o Comité Legal da OTW, envie um e-mail.
(O Comité Legal acolhe os seus comentários e questões. Tenha em atenção que comunicar com o Comité Legal não cria uma relação advogado-cliente a não ser que tal fique explícito por escrito. Para além disso, a nossa capacidade de responder a questões acerca de sistemas legais de países não falantes de inglês é limitada. Mas temos prazer em informar!)