O que é exatamente a utilização livre?

A utilização livre é o direito de fazer algum uso de material protegido por direitos de autor sem obter permissão ou pagar. É um limite básico à lei de direitos de autor que protege a liberdade de expressão. “Fair use” (utilização livre) é uma expressão americana, embora todas as leis acerca de direitos de autor apresentem certos limites, impedindo os direitos de autor de funcionar como censura privada.

A utilização livre favorece utilizações que: 1. não são comerciais e não estão sujeitas a venda com fins lucrativos; 2. são transformativas, acrescentando novos significados e mensagens ao original; 3. são limitadas, sem copiar o original na totalidade; e 4. não substituem a obra original. Nenhum destes fatores é absolutamente necessário para se aplicar a utilização livre, mas são todos uma ajuda e acreditamos que, com base em todos estes fatores, as obras de fãs como aquelas que estão no Archive of Our Own – AO3 (O Nosso Próprio Arquivo) podem facilmente ser qualificadas como utilização livre.

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