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Atualização a respeito de aplicativos não-oficiais do AO3

Em 14 de fevereiro, a OTW (Organização para Obras Transformativas) começou a receber denúncias sobre aplicativos que disponibilizam obras de fã do Archive of Our Own – AO3 (Nosso Próprio Arquivo) sem autorização. O primeiro aplicativo é o Fanfic Pocket Archive Library, oferecido tanto na App Store da Apple quanto no Google Play. Até onde sabemos, esse aplicativo é uma interface que permite acesso ao AO3 e, possivelmente, não copia, armazena ou redistribui quaisquer dados do AO3. O aplicativo possui uma versão premium que permite a quem o utiliza acessar funcionalidades adicionais em troca de uma assinatura mensal; ele também exibe anúncios. Até o momento da tradução desse post (18 de fevereiro), o aplicativo parecia ter sido removido do Google Play, mas continuava disponível na App Store. Leia Mais

Campanha de Abril da OTW: Foco no Jurídico

 

Construindo Caminhos – Organização para Obras Transformativas – Campanha de Abril – 3-9 de abril de 2014

Se você já sofreu o impacto de uma notificação formal de retirada, você sabe que detentores de direitos autorais nem sempre agem da forma correta, nem reconhecem a legitimidade e o valor da atividade de fãs. É por isso que o time de Assistência Jurídica da OTW está de plantão para defender o fandom e a importância da doutrina de “fair use” (uso razoável) e de obras transformativas.

Quando não estão ajudando fãs a lutar contra plágio e exploração corporativas, contra notificações judiciais e extrajudiciais de retirada, o Jurídico trabalha com uma perspectiva mais ampla. Quando governos analisam questões de “fair use” (uso razoável) e direitos autorais, o comitê Jurídico da OTW está lá, agindo em favor dos direitos de fãs e em prol da criatividade dos fãs.

Segue uma linha do tempo listando os esforços recentes da equipe Jurídica em defesa de obras transformativas (como obras de fãs!) no direito autoral:

  • Em 2013, o Jurídico apresentou pareceres amicus curiae nos processos Fox v. DISH e Dish v. ABC, defendendo que detentores de direitos autorais não têm controle absoluto sobre como suas obras são utilizadas: uma questão que, obviamente, é muito importante para nós como fãs, que criam e usufruem de obras de fãs.
  • Também em 2013, o Jurídico apresentou um parecer amicus curiae no caso Lenz v. Universal sobre como alegações de copyright infundadas prejudicam o “fair use” (uso razoável). Essa questão é particularmente importante no que concerne o abuso de notificações com base no DMCA (Digital Millennium Copyright Act) por parte de detentores de direitos autorais americanos.
  • Em dezembro de 2013, Rebecca Tushnet, que trabalha no Jurídico da OTW, deu depoimento perante a Administração Nacional de Telecomunicações e Informação americana para defender o “fair use” (uso razoável) em obras transformativas.
  • Em fevereiro de 2014, o Jurídico enviou comentários à Comissão Europeia sobre uma possível reforma no direito autoral da UE, tentando ajudar a assegurar que o resultado final respeitará as obras transformativas.

Nosso time jurídico dedica-se também a acompanhar notícias atuais que afetam o fandom: casos e causas que possam ter impacto nos seus direitos de criar e acessar obras de fãs. O time escreveu sobre direitos autorais no Canadá, sobre os debates da Parceria Trans-Pacífica (Trans-Pacific Partnership – TPP), sobre aspectos de direito chinês que afetam obras transformativas, e outros, ajudando a nos manter em dia com acontecimentos que possam ter um impacto no fandom.

O time de voluntários pro bono do Jurídico da OTW quer ajudar o fandom a entender as leis que nos afetam, e a ajudar a lei a respeitar o que fazemos. E é claro, o time também tem o papel fundamental de prestar consultoria jurídica para a própria OTW, ajudando todos os nossos comitês e projetos com conselhos e assistência: o Jurídico é essencial para a existência e funcionamento da OTW.

Por favor faça uma doação para ajudar nosso Jurídico a continuar trabalhando!