Legal Advocacy (Assistência Legal)

A OTW (Organização para Obras Transformativas) acredita que as obras de fãs são utilizações criativas e transformativas legítimas e é, portanto, proativa na proteção e defesa das mesmas contra a exploração comercial e os desafios legais. Esta ajuda não é limitada a fãs ou projetos diretamente relacionados com a OTW.

A missão do Comité Legal da OTW inclui educação, assistência e defesa.

  • Criamos e publicamos materiais educativos acerca de desenvolvimentos relacionados com o direito de fandom em transformativeworks.org e em archiveofourown.org.
  • Damos apoio individual a fãs quando as suas obras são contestadas, respondemos a questões acerca de leis relevantes para obras de fãs e ajudamos fãs a encontrar representação legal.
  • Associamo-nos a outras organizações e coligações de advocacia nos EUA e por todo o mundo.
  • Defendemos leis e políticas que promovam o equilíbrio e protejam obras de fãs e fandom.
  • E muito mais!

O nosso trabalho de advocacia legal inclui:

Obter uma isenção ao Digital Millennium Copyright Act (DMCA) que permite a criadores de remix não-comercial contornar a proteção contra cópias em Blu-Ray, DVDs e material distribuido online
  • 2014-2015 Petição dirigida ao Gabinete de Direitos de Autor em defesa de uma isenção ao DMCA para criadores de remix não-comercial
    • Junho 2015 Reação
    • Maio 2015 Resposta
    • Fevereiro 2015 Comentários
    • Novembro 2014 Petições
  • 2011-2012 Petição dirigida ao Gabinete de Direitos de Autor em defesa de uma isenção ao DMCA para criadores de remix não-comercial
    • Agosto 2012 Resposta e segunda galeria de imagens
    • Test Suite of Fair Use Vids (Casos de Estudo de Utilização Livre em Fan Video)
    • Galeria de Imagens
    • Março 2012 Comentários de Resposta
    • Dezembro 2011 Comentário
  • 2008-2009 Material de petição
    • Fevereiro 2009 Comentário de Resposta
    • Dezembro 2008 Comentário

As cartas e os comentários, bem como mais informação, podem ser encontrados em Obter Isenções ao DMCA dos EUA.

 

Submeter comentários e cartas de política aos governos dos EUA e de todo o mundo
  • Dezembro 2015 Comentários à Comissão Europeia
  • Outubro 2015 Comentários ao Coordenador do Cumprimento da Propriedade Intelectual (IPEC) dos EUA
  • Setembro 2015 Comentários ao Governo Sul-africano
  • Março 2015 Carta ao Congresso dos EUA
  • Setembro 2014 Submissão ao Governo Australiano
  • Fevereiro 2014 Comentários à Comissão Europeia
  • Outubro 2014 Comentários ao PTO (Departamento de Patentes e Marcas Registadas dos EUA)/NTIA (Administração Nacional de Telecomunicações e Informação)

As cartas e os comentários, bem como mais informação, podem ser encontrados em Comentários e Cartas de Política.

 

Assinar cartas Amicus Curiae em casos relacionados com a lei de direitos de autor dos EUA, utilização livre e liberdade de expressão online
  • Lenz contra Universal
    • Outubro 2015 Carta Amicus Curiae
    • Dezembro 2013 Carta Amicus Curiae
  • Capitol Records contra Vimeo
    • Julho 2014 Carta Amicus Curiae
  • Cindy Lee Garcia contra Google et al
    • Novembro 2014 Carta Amicus Curiae
    • Abril 2014 Carta Amicus Curiae
  • Fox contra Dish e Dish contra ABC
    • Janeiro 2014 Carta Amicus Curiae
    • Janeiro 2013 Carta Amicus Curiae
  • Salinger contra Colting
    • Agosto 2009 Carta Amicus Curiae

As cartas, bem como mais informação, estão disponíveis em Cartas Amicus Curiae em casos relacionados com a lei de direitos de autor dos EUA, utilização livre e liberdade de expressão online.

 

Assinar cartas Amicus Curiae em casos relacionados com leis de direitos da personalidade nos EUA
  • Davis contra Electronic Arts
    • Novembro 2015 Carta Amicus Curiae
    • Janeiro 2015 Carta Amicus Curiae
  • Hart contra Electronic Arts
    • Maio 2012 Carta Amicus Curiae

As cartas, bem como mais informação, estão disponíveis em Cartas Amicus Curiae em casos relacionados com o direito da personalidade nos EUA.

 

Oposição ao registo de marcas registadas que reivindicariam o direito de propriedade privada da fandom
  • Petição para o Cancelamento da Marca FANDOM

As cartas e os comentários em si, bem como mais informação, podem ser encontrados em Oposição a registos de marca.

 

Para contactar o Comité Legal da OTW, envie um e-mail.
(O Comité Legal acolhe os seus comentários e questões. Tenha em atenção que comunicar com o Comité Legal não cria uma relação advogado-cliente a não ser que tal fique explícito por escrito. Para além disso, a nossa capacidade de responder a questões acerca de sistemas legais de países não falantes de inglês é limitada. Mas temos prazer em informar!)