Obtendo exceções ao U.S. DMCA

Petição para o Gabinete de Copyright em favor da exceção ao DMCA para criadorxs de remix não comerciais, 2017-2018

Petição para o Gabinete de Copyright em favor da exceção ao DMCA para criadorxs de remix não comerciais, 2014-2015

O Jurídico da OTW, junto com a Fundação Fronteira Eletrônica (EFF, na sigla em inglês), protocolou pareceres de resposta refutando a alegação de que criadorxs de fan vídeo não deveriam ter a permissão de utilizar material fonte de alta qualidade.

A OTW, em parceria com a Fundação Fronteira Eletrônica, protocolou duas requisições de exceções com o Gabinete de Copyright dos Estados Unidos. As petições buscavam a renovação de exceções que a OTW ajudou a obter em 2009 e 2012, que permitem a criadorxs de fan video quebrar a encriptação de conteúdo audiovisual obtido via DVDs e distribuição de serviços com o propósito de fazer vídeos não comerciais e transformativos. Além de buscar a renovação dessas exceções, a petição da OTW também busca a expansão da exceção para incluir Blu-Rays.

 

Petição para o Gabinete de Copyright dos Estados Unidos para renovar a exceção ao DMCA garantindo os direitos de artistas de remix não comercial, 2011-2012

Petição ao Gabinete de Copyright dos Estados Unidos em prol da exceção do DMCA para criadores de remixes não comerciais, em 2008-2009

A EFF requereu junto a Library of Congress uma exceção ao DMCA para a extração de clips de um DVD para uso em remixes não comerciais, como favideos, que são considerados fair use (uso razoável). A OTW (e muitxs outrxs criadorxs de vídeos) ajudaram na preparação do requerimento.

Em 22 de junho, o Gabinete de Copyright dos Estados Unidos requisitou mais informações da OTW e outros grupos que testemunharam durante as Audiências A de 6 a 8 de maio. (Essas audiências foram propostas para ouvir testemunhos a favor e contra a exceção ao DMCA para educadores que não são acadêmicxs do estudo de filmes, incluindo professorxs primários, produtorxs de documentários e criadorxs de vídeos e outros remixes não comerciais.) Essas questões suplementares foram sobre DVDs e programas de captura de tela.

O Gabinete de Copyright dos Estados Unidos enviou uma segunda série de questões suplementares em 22 de agosto de 2009. A OTW colaborou com a Fundação Fronteira Eletrônica, uma variedade de associações de bibliotecas (ALA, AALL, ARL, ACRL), professorxs de estudos de mídia e filmes e produtorxs de documentário e suas organizações, em uma resposta conjunta. Nós também escrevemos junto com a EFF uma resposta separada especificamente sobre as necessidades de artistas criadorxs de vídeos e outros remixes; veja abaixo.