Legal Advocacy (Assistência Jurídica)

A OTW (Organização para Obras Transformativas) acredita que obras de fãs são criativas e transformativas, e que constituem exemplos claros da doutrina do fair use (uso razoável). Portanto, a OTW é pró-ativa em proteger e defender obras de fãs de exploração comercial e contestação legal. Essa ajuda não se limita a fãs ou projetos associados à OTW.

A missão do Comitê Jurídico da OTW inclui educação, assessoria e assistência.

  • Nós criamos e postamos materiais educacionais sobre desenvolvimentos na legislação relacionada a fandom em transformativeworks.org e no archiveofourown.org.
  • Nós auxiliamos fãs individualmente, quando suas obras de fã são questionadas, respondemos dúvidas sobre legislação relevante para as obras de fã e ajudamos fãs a encontrarem representação legal.
  • Nós nos aliamos a outras organizações e coalizões jurídicas nos Estados Unidos e pelo mundo.
  • Nós defendemos leis e políticas que promovam o equilíbrio e protejam obras de fã e fandom.
  • E muito mais!

Nosso trabalho de assistência jurídica inclui:

Obtendo uma exceção ao DMCA dos Estados Unidos que permite axs criadorxs de remix não comerciais superarem proteções contra cópia em Blu-Rays, DVDs, e materiais distribuídos online
  • Petição para o Gabinete de Copyright em favor da exceção ao DMCA para criadorxs de remix não comerciais, 2014-2015
    • Resposta de junho de 2015
    • Resposta de maio de 2015
    • Parecer de fevereiro de 2015
    • Petições de novembro de 2014
  • Petição para o Gabinete de Copyright em favor da exceção ao DMCA para criadorxs de remix não comerciais, 2011-2012
    • Resposta de agosto de 2013 e segunda galeria de imagens
    • Demonstrativo de Fair Use em Fan Video
    • Galeria de Imagens
    • Resposta aos pareceres de março de 2012
    • Parecer de dezembro de 2011
  • Material da petição de 2008-2009
    • Resposta ao parecer de fevereiro de 2009
    • Parecer de dezembro de 2008

As cartas, pareceres e informações adicionais podem ser encontradas em Obtendo exceções ao DMCA dos Estados Unidos.

 

Submetendo pareceres e cartas ao governo dos Estados Unidos e governos ao redor do mundo sobre políticas
  • Parecer de outubro de 2016 ao governo de Singapura em resposta às propostas de mudanças nas leis de copyright do país
  • Parecer de junho de 2016 ao Gabinete de Copyright sobre a renovação de agente DMCA
  • Parecer de abril de 2016 à Comissão Europeia sobre a efetivação de direitos de propriedade intelectual
  • Parecer de março de 2016 ao Gabinete de Copyright dos Estados Unidos sobre o artigo 512 do DMCA
  • Parecer de fevereiro de 2016 ao Gabinete de Copyright dos Estados Unidos sobre o artigo 1201 do DMCA
  • Parecer de dezembro de 2015 à Comissão Europeia
  • Parecer de outubro de 2015 a IPEC dos Estados Unidos
  • Parecer de setembro de 2015 ao governo sul-africano
  • Carta de março de 2015 ao Congresso dos Estados Unidos
  • Submissão de setembro de 2014 ao governo australiano
  • Parecer de fevereiro de 2014 à Comissão Europeia
  • Parecer de outubro de 2013 a PTO/NTIA

As cartas, pareceres e informações adicionais podem ser encontradas em Pareceres e Cartas sobre Políticas.

 

Protocolando memoriais amicus curiae em casos relacionados à legislação de copyright, fair use e liberdade de expressão online nos Estados Unidos
  • Star Athletica v. Varsity Brands
    • Memorial amicus curiae de julho de 2016
  • Lenz v. Universal
    • Memorial amicus curiae de setembro de 2016
    • Memorial amicus curiae de outubro de 2015
    • Memorial amicus curiae de dezembro de 2013
  • Capitol Records v. Vimeo
    • Memorial amicus curiae de julho de 2014
  • Cindy Lee Garcia v. Google et al
    • Memorial amicus curiae de novembro de 2014
    • Memorial amicus curiae de abril de 2014
  • Fox v. Dish & Dish v. ABC
    • Memorial amicus curiae de janeiro de 2014
    • Memorial amicus curiae de janeiro de 2013
  • Salinger v. Colting
    • Memorial amicus curiae de agosto de 2009

Os memoriais e informações adicionais podem ser encontrados em Memoriais amicus curiae em casos relacionados à legislação de copyright, fair use e liberdade de expressão online nos Estados Unidos.

 

Protocolando memoriais amicus curiae em casos relacionados à legislação do direito de publicidade dos Estados Unidos
  • Cross v. Facebook
    • Memorial Amicus Curiae de janeiro de 2017
  • Davis v. Electronic Arts
    • Memorial amicus curiae de novembro de 2015
    • Memorial amicus curiae de janeiro de 2015
  • Hart v. Electronic Arts
    • Memorial amicus curiae de maio de 2012

Os memoriais e informações adicionais podem ser encontrados em Memoriais amicus curiae em casos relacionados à legislação do direito de publicidade dos Estados Unidos.

 

Lutando contra registro de marcas que significariam reivindicações privadas de propriedade acerca do fandom
  • Petição para cancelar a marca registrada FANDOM

As cartas e pareceres sobre o assunto e informações adicionais podem ser encontrados na página Lutando contra registro de marcas.

 

Para entrar em contato com o Comitê Jurídico da OTW, envie um e-mail.

(Suas questões e comentários ao Comitê Jurídico são bem-vindos. Esteja ciente que comunicação com o Jurídico não cria uma relação entre advogadx e cliente a menos que o Jurídico diga explicitamente o contrário por escrito. Nós também estamos limitadxs em nossa habilidade de responder a dúvidas sobre sistemas legais de países que não falam inglês. Mas ficaremos felizes em providenciar informações!)