Newsletter de Julho de 2016, 104ª Edição

I. O JURÍDICO DA OTW DEFENDENDO O FANDOM

Em julho, o Jurídico trabalhou com vários aliados para protocolar um memorial de amicus curiae na Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Star Athletica v. Varsity Brands. No memorial, argumentamos que a regulamentação do copyright não deveria ser expandida para incluir design de roupas. O caso trata de uniformes de líderes de torcida, mas há quem defenda que uma possível expansão possa ter um impacto em cosplay. Independentemente do resultado do caso, a OTW (Organização para Obras Transformativas) defende firmemente que cosplay e outras fantasias e construções de fãs ainda serão permitidas por lei, mas o memorial manda uma mensagem importante sobre o valor de criatividade de fãs sobre design industrial e de vestimentas.

Mais cedo esse mês, o Jurídico escreveu sobre as ”novas ”Regras para filmes de fãs” da CBS/Paramount. Como sempre, em julho o Jurídico também respondeu a várias perguntas de fãs, muitas das quais foram a respeito dessas regras, que também foram muito discutidas na San Diego Comic Con, onde a líder do Jurídico Betsy fez uma apresentação em um painel com o título “Estudo Avançado sobre Faculdade de Direito em Histórias em Quadrinhos: Novas Revelações”. O painel discutiu a doutrina do fair use (uso razoável), filmes de fãs, fanart e outros assuntos polêmicos. Também na San Diego Comic Con, a Re:Create Coalition, aliada da OTW, mostrou “Um Dia na Vida do Fair Use: um Tipo Diferente de Superherói na Comic-Con”, mostrando alguns modos que a doutrina do fair use torna eventos como a Comic Con possíveis.

Também chegou ao ápice esse mês um projeto no qual o Jurídico vem trabalhando nos últimos meses, com a ajuda de estudantes da Glushko-Samuelson Intellectual Property Clinic da Faculdade de Direito Washington. Nós peticionamos com sucesso junto à Comissão de Julgamentos e Apelações do Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos para cancelar o registro de marca da palavra “fandom” para serviços de entretenimento. É mais um sucesso dos nossos esforços para combater a apropriação comercial da cultura do fandom!

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Newsletter de março de 2016, 100ª edição

I. NOVINHA EM FOLHA

Neste mês foi publicada uma edição especial da Transformative Works and Cultures – TWC (Culturas e Obras Transformativas), a publicação acadêmica da OTW (Organização para Obras Transformativas). A edição número 21, “Obras da Antiguidade Clássica e/como Obras Transformativas,” foi editada pela convidada Ika Willis, Universidade de Wollongong. Os ensaios nessa edição especial analisam “os relacionamentos entre a literatura clássica (e seus desdobramentos) e obras de fãs contemporâneas,” segundo as notas editoriais de Willis. Produzir uma publicação acadêmica é uma tarefa homérica e a equipe da Publicação Acadêmica realiza tudo isso três vezes ao ano. Os artigos são de acesso aberto, então qualquer pessoa pode visitar o site e explorar os artigos.

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